Desde 2000, quando a Lei de Aprendizagem (Lei nº 10.097) foi alterada, as ONGs passaram a ter a possibilidade de formar, acompanhar, avaliar o desempenho e certificar os adolescentes, que estejam na condição de aprendiz. O seu papel é desenvolver um programa capaz de suprir as necessidades técnico-profissionais do adolescente, sem deixar de lado sua formação humanista.

É importante que seja mantida qualidade nos programas de aprendizagem para que o adolescente esteja preparado e qualificado o suficiente para entrar e permanecer no mercado de trabalho.

Também é necessário que as organizações mantenham parcerias estreitas com as empresas para que todas as demandas referentes à formação dos adolescentes sejam supridas e para que estes, não sejam, em momento algum, usados como uma simples mão-de-obra barata.

Além de formar e certificar aprendizes, as ONGs também ganharam o direito de contratá-los. Isto é, em vez de ser contratado pela empresa, o adolescente pode ser contratado pela própria organização formadora e prestar serviços a alguma companhia.

Por que formar o aprendiz?

– valorização do lado humano durante o processo de aprendizagem;

– possibilidade de privilegiar a formação profissional do adolescente;

– incentivo para que o adolescente conclua os estudos convencionais;

– acompanhamento dos adolescentes nas empresas com o intuito de garantir não só a qualidade de seu desempenho, mas também certificar-se que ele não está sendo usado como mão-de-obra barata;

– preparação do adolescente para a vida e para o trabalho.

Como certificar um aprendiz?

– registrar a instituição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e posteriormente inscrever o Programa de Aprendizagem no mesmo órgão para a aprovação e    execução do programa;

– criar programas de aprendizagem capazes de formar, acompanhar e avaliar os adolescentes não só tecnicamente, mas também sob aspectos humanos;

– além de ter registro no CMDCA, a organização precisa ter estrutura física para oferecer os cursos e programa pedagógico que inclua parte teórica e prática. O programa deve sempre priorizar a formação do adolescente.

– manter a qualidade do processo de aprendizagem.

Acesse a cartilha Como Elaborar um Programa de Aprendizagem.

Cadastro Nacional da Aprendizagem

Em 2007, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou o Cadastro Nacional de Aprendizagem, destinado à inscrição das entidades qualificadas em formação técnico-profissional, buscando promover a qualidade técnico-profissional, dos programas e cursos de aprendizagem, principalmente em relação a sua qualidade pedagógica e efetividade social.

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