MP amplia idade do menor aprendiz para 24 anos

21 de março de 2011
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 14 de junho, uma Medida Provisória que estende a aprendizagem até 24 anos. Com a mudança legal, os contratos de aprendizagem que se encerravam quando o jovem completava 18 anos, agora podem ser prorrogados. Os contratos, de acordo com a Lei 10.097/00, que disciplina a contratação do menor aprendiz continuam a ter duração de dois anos.

O aumento da idade foi contemplado em MP que trata principalmente do Escola de Fábrica, programa do Ministério da Educação voltado para a qualificação de jovens. O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Alencar Ferreira, considerou a medida relacionada à aprendizagem como mais uma iniciativa do governo Federal voltada para unificar as ações voltadas para a juventude.

Alencar lembrou que a aplicação da Lei da Aprendizagem deverá tornar-se ainda mais efetiva com a regulamentação da Lei que está sendo examinada na Casa Civil da Presidência da República.

Na aprendizagem – com a qual estão comprometidas as grandes empresas, em limites que variam entre 5% e 15% de seu quadro pessoal –, os jovens trabalham e recebem também qualificação profissional.

O secretário de Políticas Públicas de Emprego, Remígio Todeschini, acredita que o potencial de vagas a ser criado com a mudança por meio da MP poderá ultrapassar 300 mil. A ampliação dos contratos de aprendizagem é uma das metas do Programa Primeiro Emprego.

(Site: Ministério do Trabalho e Emprego)

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