Apesar de desconhecida por algumas empresas, cresce cada dia mais o número de estabelecimentos que já contratam adolescentes por meio da Lei de Aprendizagem - 10.097.

Mesmo com características de um trabalhador comum, o adolescente contratado por meio dessa Lei ganha atenção diferenciada, principalmente no que diz respeito à sua formação profissional. Por isso, é importante ter consciência de que o adolescente não é um trabalhador qualquer, assim como os outros funcionários da empresa. O trabalho é o seu meio de aprendizagem.

Ao contratar, a empresa garantirá aos aprendizes a oportunidade de aprender uma profissão e de colocá-la em prática. Além de cumprir com a cota obrigatória estipulada por lei, tanto o adolescente quanto a empresa são beneficiados, já que a última pode estar investindo nos seus futuros profissionais, atuando como uma empresa socialmente responsável e ainda contribuindo com a renda familiar do adolescente.

Por que contratar o aprendiz?

Possibilidade de dar uma oportunidade ao    adolescente e inseri-lo no mercado de trabalho.

Diminuição do FGTS de 8,5% para 2,5% (exceto para    contribuintes pelo simples, em que a redução é de    8,0% para 2,0%).

Possibilidade de efetivação do adolescente após    completar 16 anos, já que o mesmo conhecerá bem o    funcionamento da empresa e as atividades a serem    executadas.

Possibilidade de formular um Programa de    Aprendizagem junto a ONGs (organizações não    governamentais) que atendam às necessidades da    empresa.

Jovens treinados e motivados.

Atende a cota obrigatória de aprendizes estipulada    pela Lei 10.097.

 Apesar de não serem obrigadas, as micro e pequenas    empresas também podem contratar aprendizes.

Caso a cota mínima de aprendizes não seja    preenchida, a empresa fica sujeita à multa.

Possibilidade de colocar a contratação no balanço    social da empresa.

Como contratar um aprendiz?

Procurar uma organização que tenha Programa de    Aprendizagem. (Sistema S, ONGs ou ETEs)

Caso os programas não ofereçam o curso necessário,    solicitar junto a uma ONG um programa de    aprendizagem que atenda às suas necessidades.

 Envolver e orientar os funcionários da empresa,    contribuindo assim, para uma melhor formação e    integração do adolescente.

 Estudar junto à organização formadora e ao    adolescente qual o melhor horário para o aprendiz    colocar em prática suas atividades, priorizando sempre    sua formação e respeitando seus horários escolares.

Elaborar um contrato de aprendizagem.

Priorizar os estudos e não a produção.

Incentivar que o adolescente acabe minimamente o    Ensino Médio e dê continuidade à sua formação.

Pagar salário mínimo-hora e garantir todos os direitos    trabalhistas e previdenciários.

Manter o adolescente na empresa até ele completar    24 anos, exceto nos casos em que seu desempenho    seja insuficiente ou esteja inadaptado; cometa falta    disciplinar grave; ausência injustificada à escola que    implique na perda do ano letivo ou ainda peça para    sair.

O adolescente não pode fazer hora-extra, nem    trabalhar em locais insalubres.

O contrato de aprendizagem não pode ultrapassar    dois anos.

Se o adolescente estiver cursando o Ensino    Fundamental, o contrato de aprendizagem é de seis    horas diárias, desde que nelas estejam computadas    as horas de aprendizagem teórica.