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SENAI-SP lança cartilha para orientar a contratação de jovens aprendizes nas indústrias

Para atender à demanda provocada por inúmeras consultas de empresas ligada ao setor industrial, que buscam esclarecimentos sobre as mudanças introduzidas pela nova legislação (Lei 10.097, de 19/12/2000 - Lei de Aprendizagem), o SENAI-SP lançou a cartilha "Aprendizagem Industrial, Orientações para as Empresas".

A referida Lei introduziu expressivas modificações no tema vinculado ao trabalho do menor. Seus efeitos repercutem, principalmente, nos estabelecimentos obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem a cota de aprendizes determinada legalmente. O fato do SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial ser uma instituição de educação profissional criada para organizar e administrar, em todo o país, escolas de aprendizagem industrial (Decreto-lei n.º 4.048, de 22 de janeiro de 1942)

SENAI-SP, hoje tem por volta de 18 mil alunos matriculados no Estado de São Paulo em cursos do gênero. Desse total, cerca de 40% são encaminhados ao SENAI-SP por empresas e têm contrato de trabalho firmado. O dobro do percentual observado há dois anos, prova de que a Lei 10.097 vem gerando resultados e, na opinião de Walter Vicioni (Diretor Técnico) representa um incentivo às empresas.

No material, é possível obter orientação sobre o tema Aprendizagem Industrial, seu público-alvo, instituições aptas a oferecê-la, funções que demandam formação profissional, além dos aspectos pertinentes à legislação, envolvidos no processo - forma e condições de admissão do menor aprendiz; penalidades pelo descumprimento das disposições legais; proibições; contrato (validade, duração, jornada de trabalho, extinção, rescisão, retirada voluntária do aprendiz); remuneração; benefícios sociais, previdenciários, direitos trabalhistas e férias; legislação complementar. A cartilha "Aprendizagem Industrial, Orientações para as Empresas" pode ser consultada no endereço eletrônico: http://www.sp.senai.br/home/aprendizagem/cartilha.pdf

Informação retirada do site www.senai.br