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Como contratar um menor aprendiz

O primeiro passo é a assinatura do contrato de aprendizagem.

Só após a assinatura do contrato e o registro em carteira o menor deverá ser encaminhado ao SENAI.

Embora a Lei permita a contratação de menores aprendizes a partir dos 14 anos de idade, cabe lembrar que esse aprendiz só poderá entrar formalmente no mercado de trabalho aos 18 anos, em função dos efeitos da Portaria 20/2001.

Em decorrência, o encaminhamento do menor aprendiz aos 14 anos para o SENAI implicará num intervalo de dois anos entre a conclusão do curso e o início das atividades profissionais.

Nos dias de hoje, as mudanças tecnológicas ocorrem com grande velocidade e podem causar uma defasagem nos conhecimentos adquiridos pelo aprendiz. Por esse motivo o SENAI recomenda o encaminhamento de menores contratados a partir de 16 anos de idade, de forma que ao terminar o curso, o aluno esteja apto a ingressar de fato no mercado de trabalho,
aproveitando ao máximo a formação recebida.

Embora a legislação não determine nível de escolaridade para a contratação de menores aprendizes e conseqüente ingresso no curso, a escolaridade do aprendiz deve ser compatível com requisitos necessários à freqüência ao curso, o que resulta em benefício ao seu desempenho.

O que deve constar na Carteira de Trabalho:

As anotações a serem realizadas na CTPS seguem o mesmo padrão das anotações feitas para um empregado celetista.

Informação retirada do site www.senai.br

   
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