Empresas estão longe de utilizar potencial de contratação

Delegacia Regional do Trabalho - DRT

A DRT - Delegacia Regional do Trabalho é o órgão público que promove a fiscalização em relação ao cumprimento das normas de Segurança do Trabalho e aplica as penalidades cabíveis aos infratores dessas normas.

Dentro da DRT, o Grupo Especial de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente - GECTIPA é que fica responsável pela fiscalização de pessoas físicas e jurídicas que empregam mão-de-obra infantil e adolescentes de forma irregular.

O GECTIPA, vinculado às áreas de Segurança, Saúde e Fiscalização do Trabalho, tem por finalidade a erradicação do trabalho infantil e a garantia dos direitos do trabalhador adolescente, conforme previsto no art. 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Por isso, é ele que fiscaliza o trabalho de adolescentes aprendizes nas empresas.

Cabe a esse grupo estabelecer contatos e parcerias com outros segmentos governamentais e não-governamentais que atuem na área de proteção à criança e ao adolescente.

Mais informações:
DRT do Município de São Paulo
Rua Martins Fontes, 109 - sala 606 - 6º andar
Centro | CEP: 01050-000
São Paulo/SP
Tel: 11 3150-8089 / 3150-8106
E-mail: gectipasp@tem.gov.br

Instituição cria interação entre aprendizes e comunidade