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Para a organização obter o
registro no CMDCA é preciso apresentar os seguintes documentos:
Requerimento ao Presidente do CMDCA, em papel timbrado
da Entidade, solicitando registro para funcionamento,
inscrição de programa, atualização de
dados ou 2ª via, em 2 (duas) vias.
Certidão do Registro do Estatuto no Cartório (atualizada).
Ata de Eleição da atual Diretoria.
Atestado de Antecedentes da Diretoria Executiva (Polícia
Civil).
Declaração Assinada pelo Presidente da Entidade, de
que os Diretores não são remunerados.
CNPJ (atualizada).
Cadastro de Contribuintes Mobiliários CCM.
CND do INSS (atualizada).
FGTS Certificado.
Balanços Financeiros dos dois últimos anos.
Carimbo do CNPJ na declaração.
Plano de Trabalho e Projetos em consonância com a lei
8069/90.
Relação das Crianças e Adolescentes atendidos
por faixa etária e sexo.
Planta Física ou Croquis.
Licença de Funcionamento da PMSP.
Alvará do Corpo de Bombeiros.
Laudo técnico Substitutivo de Habilidade.
Laudo Técnico Substitutivo de Segurança.
Relatório de Visita.
Declaração - SAS/HABITAÇÃO.
Atestado da Secretaria da Saúde - Centro de Vigilância
Sanitária, se for o caso.
Fonte: Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente
de São Paulo.
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