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Cartilha para ONGs
Como elaborar um
programa de
aprendizagem.

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Requisitos necessários para Registro/ Inscrição do Programa de Aprendizagem/Formação Técnico Profissional Metódica, conforme o disposto na Resoluções 059/CMDCA/01 e 068/CMDCA/03 - artigos 1º, 13º e 14º.

Requerimento dirigido ao Presidente do CMDCA, em    papel timbrado da Entidade em (02) duas vias,    solicitando a inscrição do programa e/ou atualização    de dados.

Plano de Trabalho de cada um dos programas    compatíveis com os princípios do ECA (Lei 8.069/90) e    CLT (Lei 10.097/00).

Planejamento dos cursos contendo informações sobre    sua elaboração, implementação, realização e    recursos, inclusive financeiros.

Relação dos estabelecimentos que realizarão a    contratação de aprendizes.

Ramo de atividades.

Cursos profissionalizantes.

Início e a previsão de término de curso.

Número de Aprendizes a serem contratados (de    acordo com a legislação vigente).

Relação nominal de aprendizes contratados com    número da Carteira de Trabalho e Previdência Social -    C.T.P.S.

Relatório atualizado semestralmente, contendo os    aprendizes desligados, os motivos e as substituições    efetuadas.

OBS.:
Se a Entidade não possuir o Registro no CMDCA,    entregar também Res.59/01 executando os itens 01,    12, 13 e 14.

Se a Entidade já possuir Registro no CMDCA, para a    inscrição do Programa de Aprendizagem, completar    com os ITENS: 15,16,17,18 e 19 da Resolução    59/CMDCA/01.

Fonte: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do           Adolescente de São Paulo.