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Relatório cobra política eficaz de combate ao trabalho infantil no Brasil

Por Talita Mochiute
14/04/09

“Uma política eficaz de combate ao trabalho infantil não pode colocar seu foco, unicamente, na repressão desta atividade, e sim em criar condições para que ela seja descontinuada, com uma ampliação no sistema educacional de qualidade, e a criação de programas de geração de emprego e renda para as famílias”. É a conclusão do relatório preliminar sobre a situação dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, organizado pela Associação Nacional dos Centros de Defesa (Anced).

Este documento apresenta uma avaliação de como o governo brasileiro tem implementado, na prática, as diretrizes estabelecidas pela Convenção sobre os Diretos da Criança (CDC) da Organização das Nações Unidas. Produzido em parceria com outras organizações, o relatório é dividido em nove grandes áreas temáticas.

Uma delas é Exploração Econômica, no qual constam as recomendações da CDC ao Brasil; o marco legal relacionado ao trabalho infantil; a síntese das iniciativas do Estado para o cumprimento ou não das diretrizes da CDC e contexto do debate sobre a temática discutida com sugestões para promoção efetiva do direito. “O objetivo é fotografar a situação dos direitos da criança e adolescentes no Brasil para qualificar o debate sobre o tema”, afirma o coordenador da Anced.

Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) 2006, citada no relatório da Anced, mais de 5 milhões de crianças e adolescentes, com idade entre 5 a 17 anos de idade estavam trabalhando. Em comparação com 2004, houve uma pequena queda (11,8% em 2004 e 11,5% em 2006). Porém, para a população entre 5 e 13 anos de idade, houve alteração no nível de ocupação de (4,5%). Nesta faixa etária, o trabalho infantil ocorre principalmente em atividades agrícolas (62,6%).

De acordo com o relatório da Anced, estudos apontam que os determinantes mais importantes para explicar o trabalho infantil são: a pobreza, a escolaridade dos pais, o tamanho e a estrutura da família, local de residência e a idade em que os pais começaram a trabalhar.

Sobre a fiscalização do trabalho infantil, o relatório aponta um retrocesso em relação ao enfrentamento do problema. Entre 2000 e 2004, o Brasil contava com um grupo dedicado exclusivamente para o combate ao trabalho infantil: os Grupos Especiais de Combate ao Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescentes (GECTIPAs) nas Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs). Para a Anced, é preciso uma fiscalização mais intensiva e efetiva, com estrutura especial e com o compromisso de combate aos focos de trabalho infantil.

O relatório também destaca a falta de um marco legal adequado para classificar e combater o trabalho infantil doméstico. Também não há mecanismo de denúncia exclusivo para o Trabalho Infantil Doméstico, nem não há programas governamentais específicos para enfrentá-lo.

As outras áreas abordadas pelo relatório são Sistema Geral de Proteção; Medidas Gerais de Implementação da CDC; Homicídios, Atentados à Vida, à Integridade Física, Tortura e Punições Corporais; Convivência Família e Comunitária; Violências Sexuais; Direito à Saúde, Direito à Educação e Justiça Juvenil.

Maior desafio é combater a violência institucional

A violência cometida pelo próprio Estado, chamada violência institucional, é o maior desafio hoje na área dos Diretos da Criança e Adolescente no Brasil. Essa é a avaliação da Associação Nacional dos Centros de Defesa (Anced) após apresentar o relatório sobre a situação dos direitos da criança e do adolescente.

“O Estado não tem cumprido os compromissos e as diretrizes estabelecidos pela Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) da Organização das Nações Unidas (ONU)”, comenta o coordenador da Anced Djalma Costa.

Entre as violações mais graves dos Estados estão os casos de violência direta, como homicídios cometidos por policiais ou outros agentes do Estado, além do descumprimento dos direitos à educação e à saúde.

O relatório organizado pela Anced tem caráter preliminar e será transformado no II Relatório Alternativo da sociedade civil para envio ao comitê da ONU. “Ao realizar o documento, pressionamos o poder público, o gestor da política, para que ele seja cada vez mais eficaz na promoção dos direitos da criança e do adolescente”, explica Costa.

Porém, esse monitoramento só poderá ser entregue após o envio do relatório elaborado pelo poder público que está atrasado. Desde que assinou a CDC em 1990, o governo apresentou apenas um relatório, em 2003. De acordo com o CDC, é preciso entregar um relatório a cada cinco anos.

O Relatório Preliminar está aberto para observações e sugestões da sociedade. Quem quiser ter acesso ao documento, precisa enviar um e-mail para comunicao@anced.org.br.