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Conexão Aprendiz: estímulo ao desenvolvimento do jovem
18/05/04

Neste artigo inaugural da coluna de minha autoria, na qualidade de Presidente da Cidade Escola Aprendiz, importante trazer algumas considerações acerca da Lei de Aprendizagem, promulgada em dezembro de 2000, com o fito de estimular o ingresso de jovens entre 14 e 18 anos ao mercado de trabalho. Pelo menos é este o objetivo da Lei Federal de número 10.097 ao estabelecer às médias e grandes empresas a obrigação de manter em seus quadros de funcionários uma cota entre 5 e 15% de Aprendizes (para as micro e pequenas empresas é facultativa a contratação). Para os adolescentes é a oportunidade de verem subsidiada aprendizagem de qualidade, trabalhando, percebendo remuneração para tanto, além da contrapartida pelas organizações sociais e empresas de propiciar a formação, acompanhamento, avaliação do desempenho e certificação. A lei, que altera a CLT, possibilita que a contratação e a formação de adolescentes seja feita não só pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SENAI, SENAT, SESC, SENAC e SESCOOP) como também por Escolas Técnicas de Educação e por Organizações Sociais Civis não-governamentais e sem fins lucrativos, instituições formadoras com programas destinados a atividades pedagógicas, educacionais, incubadoras focadas à empregabilidade e ao empreendedorismo, registradas no Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, como é o caso da Cidade Escola Aprendiz.

Os aprendizes assinam contrato de trabalho especial, por um período de no máximo dois anos; têm vínculo empregatício e salário mínimo por hora. As empresas arcam com encargos, no entanto com redução do FGTS de 8,5 para 2,5%, exceto para os contribuintes pelo simples, de 8 para 2%. O adolescente deve estar cursando ou ter concluído o Ensino Fundamental e o contrato deverá ser de seis horas diárias, desde que nelas estejam computadas as de aprendizagem teórica.

Por ter entrado em vigor há quase quatro anos, aludida lei não deveria ser novidade, mas sim estar com sua eficácia plenamente experimentada. Todavia, não é o que ainda se presencia, não obstante a importância da lei superar a estréia no mercado de trabalho, porquanto gera a possibilidade de formação técnico-profissional, com atividades práticas e teóricas, com o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do adolescente, como estipula a lei, além do envolvimento complementar com a melhoria da comunidade.

A organização, juntamente com a empresa, deve incentivar o adolescente a concluir os estudos convencionais, sem interferir na freqüência escolar, já que a perda do ano letivo e as ausências injustificadas são consideradas faltas graves que implicam demissão. Após completar 16 anos, o adolescente pode ser efetivado, não sendo possível trabalhar horas-extras, nem tampouco laborar em locais insalubres.

Foi em 1943, com a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho, a definição quanto à idade mínima de 14 anos para o ingresso no mercado de trabalho. Em 1998, o limite passou para 16 anos, mas no caso dos aprendizes foi mantida a idade de 14 anos, com a possibilidade de efetivação em cargo definido aos dezesseis. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, a lei, se aplicada, poderia beneficiar entre 650 mil e três milhões de jovens em todo o país. Como não está inerte, mas sempre pensando nos jovens, a Cidade Escola Aprendiz, o CPA “Pe. Bello” (Centro de Profissionalização de Adolescentes) e o banco JPMorgan criaram o site denominado CONEXÃO APRENDIZ, para mostrar a importância da lei e como ela pode ser aplicada no dia-a-dia das empresas.

Por outro lado, deve-se ter em mente que o olhar para o jovem tem que ser redobrado, pois há pouco mais de um ano o Novo Código civil reduziu de 21 para 18 anos a maioridade e com isto a plena capacidade e assunção de total responsabilidade pela prática dos atos de gestão da vida civil, como por exemplo poder contrair matrimônio e união estável, firmar contratos de qualquer espécie, constituir pessoas jurídicas, enfim, agora nossos jovens ficaram ainda mais premidos pela necessidade de acontecerem mais rápido.

Para tanto, devem estar empoderados e com condições de se incluírem socialmente, inclusive devendo ser criadas novas oportunidades de aprendizado e geração de renda de formas diferenciadas, com o despertar de novas profissões e resgate daquelas em desuso.

Os diversos programas em andamento a todo o vapor na Cidade Escola Aprendiz, em parceria com o Poder Público, empresas, escolas e demais integrantes da sociedade privilegiam a descoberta do conhecimento pelo jovem, despontando e valorizando seus talentos.

Exemplos vivos dessa experiência são a Incubadora Aprendiz (jovens desenvolvem projetos voltados para constituição de seus próprios negócios, empreendendo na prestação de serviços ou produtos), a Cursinho Pré-Vestibular para jovens de baixa renda (o percentual de ingresso nas universidades é um sucesso), o Aprendiz Comgás (grupos de jovens desenvolvem projetos visando à melhoria da comunidade), Projetos com intervenções urbanas por meio da arte-educação (é uma grande conquista vermos os grafiteiros respeitados como artistas de rua e profissionais, sendo que antes eram marginalizados e não havia distinção entre atos de vandalismo pela própria polícia, que ao vê-los em ação já chegavam com "porretadas", sem respeito à grandeza e beleza do trabalho enriquecido com estudos e conteúdo técnico. Afinal, os grafites de hoje não são rabiscos quaisquer, mas sim pinturas magníficas que fazem do espaço público verdadeiras galerias de arte a céu aberto), Projetos com inclusão digital e relações intergeracionais (jovens constróem seus próprios sites ou diários virtuais, contam suas Histórias de Vida e depois ensinam os idosos a fazerem o mesmo - Oldnet) Vale a pena ver a descrição dos diversos programas desenvolvidos pela Cidade Escola Aprendiz neste site.

Como bem se vê, confiar na capacidade dos jovens é sem dúvida alguma um tiro certeiro para todos, bastando lembrar que este site foi criado há alguns anos pelos próprios aprendizes, quando pouco se falava em comunicação eletrônica, com a transcrição da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Naquela época este site era um sonho, hoje conta com um dos melhores conteúdos educacionais do país e com média de 7.500 visitantes únicos por dia.

Na verdade, é engrandecedor acreditar e investir na formação de jovens como solução para um futuro melhor, motivo pelo qual, com muita honra, nesta coluna inaugural, tenho a ousadia de lançar um repto: empresários, tornem eficaz a Lei de Aprendizagem.

Miguel Pereira Neto é Presidente da Cidade Escola Aprendiz. Advogado processualista, mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, defensor dos Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente.