Irregularidades na contratação de aprendizes surpreende MP e DRT

09/08/06

O número de empresas notificadas por irregularidades na contratação de jovens menores de 18 anos como aprendizes em empresas do Distrito Federal surpreendeu a Delegacia Regional (DRT) e o Ministério Público do Trabalho. De janeiro a junho deste ano, 535 hotéis, lojas, bancos, empresas de limpeza e conservação do Distrito Federal foram autuadas por descumprirem a legislação que trata dos menores aprendizes (Lei 10.097, de 2000, regulamentada pelo decreto 5.598, de 2005).

Desse total, 90 casos – 16,8% – foram encaminhados ao MPT porque os estabelecimentos resistiram à regularização no ato da fiscalização. Em todo o ano de 2005, o número de empresas notificadas não chegou a 600.

A DRT, órgão que fiscaliza a situação dos menores nas empresas, intensificou as rondas no DF. Até 2001, apenas seis funcionários eram responsáveis por esse tipo de fiscalização.

Agora, todo o corpo fiscal da delegacia – cerca de 45 pessoas – faz o serviço. Com mais pessoal para atuar, o número de empresas fiscalizadas também aumentou. Saltou de 500 em 2005 para 700 somente no primeiro semestre de 2006. Mesmo assim, o número de empresas notificadas surpreendeu. “Isso nos leva a crer que os estabelecimentos estão aguardando a fiscalização passar para se adequar à lei”, afirma a coordenadora do Núcleo de Apoio às Atividades de Fiscalização da DRT e auditora fiscal, Hilderone de Souza Correia.

Regras
A lei proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo como aprendiz, a partir dos 14 e sob algumas condições. O menor não pode trabalhar à noite nem em lugares considerados de risco, como postos de gasolina e boates. A lei também estabelece que as empresas (excluindo as de pequeno porte e microempresas) tenham um mínimo de 5% e um máximo de 15% dos trabalhadores na condição de aprendizes.

No entanto, a coordenadora de Trabalho Infantil do MPT no DF, Valesca de Morais do Monte, explica que muitas empresas têm encarado os aprendizes como mão-de-obra barata, caracterizando uma exploração do trabalho infantil. “Acontece de o aprendiz ser tratado como um empregado normal e não recebe nenhum acompanhamento”, conta Valesca, que também coordena o Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no DF.

Os casos que são encaminhados ao MPT passam por um processo de investigação. “Quem fiscaliza a legislação trabalhista é a própria DRT. O Ministério Público vai querer saber se a irregularidade notifica é algo comum dentro da empresa”, explica Valesca. A auditora Hilderone Correia diz que o estabelecimento que descuida da situação dos aprendizes geralmente apresenta outras irregularidades. “Via de regra, é isso que nós observamos, infelizmente. Se a empresa não regulariza a situação do adolescente, dificilmente tem regularizada a situação do empregado normal”, aponta.

A coordenadora do MPT relata ainda que o trabalho infantil na formalidade costumava não dar muito problema. “A empresa que desrespeitava a lei era autuada, multada, assinávamos termo de compromisso e pronto, resolvido. Agora estamos tendo dificuldades, chegando a ponto de ter de entrar com ação civil pública contra as empresas”, diz. A DRT intensifica a fiscalização contra esse tipo de exploração do trabalho infantil a cada três meses. Além disso, realiza palestras na intenção de conscientizar as empresas para a importância de regularizar os menores aprendizes.

Informalidade
O trabalho infantil informal também preocupa. Até junho deste ano, 659 crianças e adolescentes foram encontrados atuando na informalidade no DF – a maioria em Ceilândia. São meninos e meninas que vendem flores nos bares, balas nos sinais de trânsito, vigiam e lavam carros, entregam compras, catam papel.

Para a coordenadora de Trabalho Infantil do MPT no DF, Valesca de Morais do Monte, a sociedade aceita o trabalho infantil, mesmo que de forma inconsciente. “Quando se compra flor de uma criança, dá um trocado para o menino carregar as compras até o carro, tudo isso estimula a exploração da mão-de-obra infantil”, alerta. “Às vezes é por pena, por conveniência, mas isso tem levado pessoas que são contra o trabalho infantil a incentivar a prática”, alerta.

As famílias que possuem menores trabalhando na informalidade perdem o direito a auxílios do governo. Mesmo assim, a maior parte das crianças que atuam nas ruas freqüentam as escolas. “A saída é a conscientização e a mobilização da sociedade, do Estado e da família. Mais do que lembrar leis e utilizar-se de qualquer tipo de repressão, é necessário ressaltar os prejuízos que o trabalho infantil causa”, defende Valesca. Ela diz que, apesar do DF ter um dos menores índices de trabalho infantil do país, a situação é alarmante. Sobretudo porque muitas crianças são exploradas dentro das próprias casas, o que dificulta a fiscalização.

Fonte: CorreioWeb