Entre os desafios, CMDCAS devem difundir informação sobre a lei

Por Talita Mochiute
05/05/09

“O número de contratação de aprendizes é inferior ao número da potencialidade da cidade. Para que tenhamos condições de realizar um trabalho com maior eficiência no município, investir em planejamento e em informação são os grandes desafios”, afirma a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Paulo, Elaine Aparecida Maciça Batista Ramos.

Atualmente, o município do São Paulo, de acordo com os dados do CMDCA-SP, possui mais de 11 mil adolescentes e jovens em programas de aprendizagem. São 39 organizações executoras, responsáveis pelo atendimento em 60 núcleos de serviços espalhados pelas quatro regiões da cidade.

Com o objetivo de promover a lei de aprendizagem, o CMDCA-SP definiu o aprendiz como um eixo prioritário para o trabalho em São Paulo. “Como o conselho é absorvido por uma rotina que nem sempre é aquela planejada pelo conselheiro, é preciso elencar as ações prioritárias e elaborar as estratégias”, comenta Elaine.

Uma das propostas discutidas no CMDCA-SP é a criação de um grupo de trabalho sobre a Lei da Aprendizagem. A ideia é que o GT seja coordenado pelo conselho e congregue todos os segmentos com essa afinidade temática.
 
“Não adianta apenas garantir o direito à aprendizagem, sem oferecer instrumentos e conhecimento. Um dos objetivos do GT seria realizar seminários regionais para as instituições e para as empresas”, explica a presidente do CMDCA paulistano.  

Criação de Fórum

Em Porto Alegre, o estudo sobre a lei de aprendizagem começou em 2002 com quatro entidades. Em 2007, foi criado o Fórum Municipal de Aprendizagem Profissional (Formap), ligado ao Conselho Municipal da Criança e Adolescente. Hoje cerca de 30 entidades se reúnem quinzenalmente para discutir o tema.

“A proposta do Fórum é gerar maior conhecimento sobre a lei, operacionalizar a formação e ajudar no fortalecimento das entidades. Debatemos, por exemplo, qual é a melhor proposta pedagógica, como atingir os adolescentes da periferia e as nossas dificuldades”, comenta Haidê Venzon, membro da coordenação do Formap.

O Fórum também discute as possíveis resoluções municipais, como ocorreu com a de agosto de 2008. Nesta resolução, há as orientações para as entidades que desejam obter registro no CMDCA para executar a lei de aprendizagem. Por meio dos debates, uma das conquistas do grupo foi incluir como um dos princípios do programa de aprendizagem de Porto Alegre: o atendimento prioritário a adolescentes de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.

“A aprendizagem é uma referência para os adolescentes. Quase todos terminam o programa e conseguem emprego”, enfatiza Haidê. Hoje em Porto Alegre há cerca de 1300 aprendizes formados por aproximadamente dez entidades registradas no CMDCA.

Segundo Haidê, as entidades da capital gaúcha estão bem informadas sobre o funcionamento da lei da aprendizagem. “Quando há dificuldades para montar o projeto, nós ajudamos”, conta.

Seminário para Empresas

Na outra ponta do processo, Haidê aponta problemas. Para a ampliação dos aprendizes no município, a representante do Formap, considera importante trabalhar melhor a sensibilização com as empresas. “Em geral, elas não conhecem as instituições. Só chegam até nós pela fiscalização da DRT (Delegacia Regional do Trabalho)”, revela.

Para criar um canal de comunicação com as empresas, o Formap planeja realizar um seminário no segundo semestre.

O CMDCA de Campinas, município do interior de São Paulo, enfrenta o mesmo desafio. Em 2007, a Comissão Jovem Aprendiz de Campinas organizou um seminário para sensibilizar as entidades.

“Agora pretendemos realizar um grande seminário para que os empresários cumpram de fato a cota definida pela lei de aprendizagem”, conta a representante da Coordenação da Comissão Jovem Aprendiz, Vera Lia Cardoso Teixeira.

Além de receber todos os pedidos de certificação para programas de aprendizagem do município, a Comissão, desde 2005, procura promover, analisar e discutir a lei de aprendizagem. Também oferece formação às entidades.

Em Campinas, há ainda o Dia Municipal do Adolescente Aprendiz, comemorado no dia 19 de dezembro, para ajudar na divulgação e na valorização da aprendizagem.

“O CMDCA precisa também ser um articulador junto a Secretaria de Trabalho e Renda para possível financiamento das ações voltadas à aprendizagem”, comenta Vera.  A assistente social reforça esse papel do conselho, pois tem notado nos últimos anos a diminuição dos pedidos de entidades de assistência social para execução de programas de aprendizagem.

“Essas instituições têm dificuldades para manter as exigências e os custos do programa de aprendizagem. Quando muda o perfil da entidade, há o risco de a clientela não ser jovens apenas de baixa renda”, explica Vera.

No começo de 2008, eram 19 entidades de assistência social registradas no CMDCA para execução da aprendizagem. Hoje são 15.

Obtenção do registro

Em Salvador, a atuação do CMDCA voltada à lei de aprendizagem restringe-se à visitação para preparar e fiscalizar as instituições executoras do programa. “Procuramos orientar as entidades e prestar todo o auxílio durante o processo de inscrição”, comenta a coordenadora do conselho, Sheila Santos.

A entidade de Salvador que deseja obter o registro no CMDCA precisa submeter seu projeto a três etapas de avaliação. A Câmara de Política Pública avalia a metodologia e a fundamentação, já a Câmara técnica de orçamento e fundo analisa a relação custo-benefício. Em seguida, o projeto vai para a apreciação do colegiado, composto por sete representantes da sociedade civil e sete representantes das secretarias municipais. Todos os pareceres são avaliados e ocorre a votação para aprovação ou não do registro do programa.

O Conselho de Salvador não tem o número de aprendizes atendidos nos programas do município. “Nós hoje estamos fazendo o diagnóstico da situação da criança e do adolescente na cidade”, conta Sheila.