Lei do Aprendiz é tema de debate entre governo, Conanda e ONGs

Fonte: site do Ministério da Justiça
08/11/2004

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), entidades não-governamentais, representantes dos ministérios Público, do Trabalho e do sistema “S” (SENAI, SENAR, SENAT e SENAC) reuniram-se no dia 08 de novembro para discutir a resolução 74/2001 do Conanda que trata da Lei do Aprendiz. Esta Lei obriga as empresas de médio e grande porte a contratar jovens de 14 a 18 anos para uma formação técnica-profissional de cerca de 5% a 15 % de seu quadro de funcionários.

O objetivo do encontro que teve continuação no dia 09 , no Hotel San Marco em Brasília, é discutir a aplicação da lei no cotidiano das empresas e o cumprimento das atribuições do sistema “S”, que segundo a lei, é responsável em qualificar os jovens que serão contratados. Outro assunto que colocado em pauta do encontro foi o papel dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente neste processo.

De acordo com o vice-presidente do Conanda, José Fernando Silva, a idéia do evento é "fazer uma crítica à resolução de 2001 (do Conanda), estudar quais os pontos merecem ajustes e principalmente dialogar com todos os atores responsáveis tanto pela aplicação da lei, quanto na sua fiscalização.”

Segundo a representante do Ministério do Trabalho no Conanda, Silvana Márcia Veloso, o governo federal vai editar um Projeto de Lei para efetivar a Lei do Aprendiz. Mas, antes disso, é preciso unificar as discussões sobre o tema.

De acordo com estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego, a Lei do Aprendiz poderá beneficiar entre 650 mil e 2 milhões de jovens em todo o Brasil. Hoje cerca de 3,2 milhões de adolescentes entre 15 e 17 anos atuam no mercado informal de trabalho ou fora do mercado.