Serpro implantará programa de aprendizagem

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, assumiu perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) compromisso de implantar programa de aprendizagem para adolescentes na sua sede central, no Distrito Federal, e nas dez regionais, com unidades distribuídas em mais de 330 municípios. Quando o programa estiver implantado, a estimativa é de que sejam contratados em todo o território nacional cerca de mil jovens, sendo 200 deles, no Distrito Federal.

O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC), com objetivo de conceder capacitação para auxiliar administrativo com ênfase em microinformática, foi firmado entre o MPT no Distrito Federal, representado pelo Procurador-Chefe, Ronaldo Curado Fleury, e pela Procuradora do Trabalho Valesca Monte, e o Serpro, representados pelo diretor Armando de Almirante Frid e pela superintendente de Gestão Empresarial – Pessoas, Eunides Maria Leite Chaves. A Delegacia Regional do Trabalho também assinou o documento com a responsabilidade de exercer a fiscalização, estreitando a parceria com o MPT.

De acordo com Valesca Monte, além da oportunidade de aprendizagem em uma empresa de grande porte na sua área fim, o jovem será treinado por especialistas de informática. A ênfase na microinformática poderá fazer a diferença para o futuro do adolescente.

O TCAC dá prioridade para contratação de adolescentes oriundos de famílias cuja renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo. Está prevista também cota de 5% das vagas totais para jovens portadores de deficiência.

Tendo em vista que o Serpro é empresa pública e nessa condição só pode recrutar mediante certame aberto, ficou decidido que escola técnica habilitada ou entidade sem fins lucrativos será responsável pela contratação direta do aprendiz para um período que não poderá ultrapassar 22 meses. Esses jovens, que devem estar cursando o Ensino Fundamental, executarão atividades práticas compatíveis com o aprendizado teórico com rotatividade de tarefas e complexidade progressiva.

A duração diária do trabalho será de quatro horas, não podendo exceder 24 horas semanais. Não haverá prorrogação de jornada de trabalho e nem compensação de horas trabalhadas. A empresa observará as restrições legais quanto ao trabalho de adolescente.

O Serpro deverá repassar recursos financeiros à escola conveniada ou entidade contratada para garantir o pagamento dos aprendizes. No caso específico do Distrito Federal, foi escolhido o Centro Salesiano do Adolescente Trabalhador (Cesam) para desenvolver o programa piloto com 16 jovens a partir de 1º de setembro próximo.

Fonte: site do Ministério Publico do Trabalho