Modificação na Lei criará mais vagas

O secretário de Políticas Públicas do Ministério do Trabalho e Emprego, Remígio Todeschini, já trabalha com a expectativa de aumento das matrículas nos cursos de aprendizagem, principalmente os do Sistema S, a partir do segundo semestre.

Esse será o resultado mais imediato, acredita, da elevação da faixa etária, de 18, no máximo, para 24 anos, promovida pela recente Medida Provisória nº 251. Outra repercussão, diz o secretário, será a ampliação de oferta de vagas de aprendizagem em áreas antes restritas a aprendizes, como dos setores químico e petroquímico.

Remígio Todeschini afirma que há uma programação de esforços a ser realizado, especialmente com o Senai, para obter vagas nas empresas para os alunos dos cursos de aprendizagem. Hoje, de 80 mil jovens que realizam cursos somente 50% são contratados. O contrato tem características especiais, como carga horária reduzida para possibilitar a qualificação e a continuidade dos estudos. O custo da contratação também é diferenciado, sendo a alíquota de contribuição do FGTs de apenas 2%.

Informe Primeiro Emprego - O que determinou a ampliação do benefício da Lei do menor Aprendiz para jovens de até 24 anos?

Remígio Todeschini - Uma coisa importante dessa medida foi a contribuição para unidade das políticas de emprego para a juventude. Na verdade, até os 24 anos, o jovem se prepara na escola e em cursos profissionalizantes para exercer uma profissão. Além disso, é nessa faixa etária que se encontra o maior número de desempregados. E a legislação impedia que jovens aproveitassem oportunidades no próprio trabalho, onde já estavam vinculados. A portaria nº 20 do Ministério do Trabalho e Emprego, por exemplo, coloca restrições ao exercício de diversas funções a menores de 18 anos.

Informe Primeiro Emprego - Quais as possibilidades de ampliação das vagas de menor aprendiz?

Remígio Todeschini - A determinação legal, de que sejam destinadas entre 5% a 15% das vagas em empresas de médio e grande porte a menores aprendizes (Lei 10.097/00), representa um potencial de 800 mil contratos de aprendizagem. A medida provisória deve ajudar a expandir as possibilidades. No setor industrial, por exemplo, estima-se em 200 mil o número de vagas potenciais com o aumento da idade. Há setores como o químico e o petroquímico, que não participariam de forma tão representativa. Agora, podem contratar em maior número. Criam-se novos ambientes de trabalho.

Informe Primeiro Emprego - Como está a tramitação do decreto que regulamenta a Lei 10.097/00?

Remígio Todeschini - O decreto está em análise na Casa Civil e, agora, teremos que fazer ajustes na minuta para adaptá-lo a essa mudança de faixa etária. A disposição da nova ministra, Dilma Roussef, é de continuar dialogando com o Ministério do Trabalho e assim vamos institucionalizar de forma permanente mais essa ação do Programa Primeiro Emprego.

Fonte: site Pantanal News