Especialistas falam sobre Lei que altera idade do aprendiz

Por Márcio Santana
23/12/05

Com a alteração da idade máxima do adolescente aprendiz de 18 para 24 anos (Lei nº 11.180, publicada em 23 de setembro de 2005), várias dúvidas quanto às vantagens e desvantagens dessa mudança surgiram.

Para o superintendente do Espro (Ensino Social Profissionalizante), Marinos Jan Van der Molen, se no lugar de contratarem adolescentes com menos de 18 anos, as empresas preferirem selecionar jovens um pouco mais velhos, as oportunidades, antes reservadas somente para os adolescentes, serão reduzidas drasticamente. Isso ocorreria porque é mais fácil em termos práticos ter pessoas com mais de 18 anos: são mais responsáveis e experientes, podem atuar num maior número de áreas dentro da empresa e exercer funções e atividades restritas a pessoas mais novas.

“A Lei a princípio era uma reserva no mercado de trabalho para os adolescentes, pois garantia a disputa de vagas apenas entre pessoas entre 14 e 18 anos. Quando se estende o limite de idade acaba essa restrição e as empresas podem preferir contratar aprendizes com mais de 18 anos”, afirma Molen.

Vera Marques, coordenadora do programa de aprendizagem do CIEE, concorda com superintendente do Espro. “Em algumas regiões do país, a ampliação da idade pode ser uma alternativa para o desemprego dos jovens. Se o empresário preferir contratar jovens com mais de 18 anos, os adolescentes ficarão sem um amparo legal”, garante Vera.

Entretanto, de acordo com Molen, essa mudança também pode trazer benefícios. “Havia algumas funções na empresa que os aprendizes não podiam exercer pelo fato de serem menores de idade. Com essa alteração ampliam-se as vagas de aprendizagem para essas funções também”, lembra.

Já para Moacyr Bagnareli, professor do Senai, a alteração pode ajudar nas políticas públicas de geração de emprego e educação para jovens. “No Brasil, o número de jovens excluídos dos sistemas de ensino é muito grande, por isso qualquer iniciativa que venha contribuir para o favorecimento e a inclusão social/educacional desses jovens sempre será bem vinda”, diz.

Tanto o Senai quanto o Espro e o CIEE fizeram modificações em seus programas de aprendizagem para atender jovens com mais de 18 anos.