Texto regula os direitos específicos dos jovens e estabelece diretrizes para elaboração de políticas. Também cria a Rede e o Sistema Nacionais de Juventude.
Arquivos com a TAG ‘ Estatuto da Juventude ’
Estatuto e Plano Nacional são próximas metas para juventude
Após a aprovação da PEC da Juventude, o Estatuto e o Plano Nacional são os próximos passos almejados no campo da política pública para os brasileiros de 15 a 29 anos. Os textos já tramitam na Câmara dos Deputados, mas não devem ser votados em menos de dois anos. Promulgada, a Proposta de Emenda