Estados e municípios não serão obrigados a contratar aprendizes

13 de outubro de 2010
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O texto do Projeto de Lei (PL) que torna obrigatória a contratação de aprendizes na administração pública direta sofreu um retrocesso. Inicialmente, o PL previa abarcar as esferas federal, estadual e municipal, estimando a contratação de 400 mil aprendizes. No entanto, após modificação, a obrigatoriedade será apenas para nível federal, o que derruba o potencial de novas contratações.

“Lamentamos a decisão, porque alguns estados já até contratam, mas têm dificuldades. A lei vinha para pacificar essa questão”, diz a coordenadora executiva da ONG Atletas pela Cidadania, Daniela Castro, que se reuniu com o secretário executivo do Ministério do Trabalho (MTE), Paulo Roberto dos Santos, na última sexta-feira (6/8). Parado na Casa Civil há mais de um ano e meio, não há perspectiva de quando o PL será enviado ao Congresso.

A Lei de Aprendizagem (10.097), de 2000, estabelece que empresas de qualquer natureza devam ter de 5% a 15% de adolescentes e jovens (entre 14 e 24 anos incompletos) aprendizes em seu quadro de funcionários. Mas não prevê obrigatoriedade da contratação no âmbito da administração pública direta.

Após encontro no MTE, Daniela afirma que houve o comprometimento de retomar ações com relação à aprendizagem que estão paradas no país. “Nos últimos meses houve redução do ritmo das ações. Precisamos de um bom tempo de investimento, pois ainda estamos muito longe do potencial. Não é o momento de parar”, pontua.

Em novembro de 2008 foi lançada a meta de obter 800 mil contratos de aprendizes até o final de 2010. Porém, dados de maio apontam que o país tem 206.735 jovens na aprendizagem. O secretário do MTE não comentou se a meta seria atingida.

Promessas

Para aumentar o número de jovens contratados, o secretario do MTE ressaltou, segundo Daniela, a importância de fiscalizar o cumprimento da Lei de Aprendizagem, além de promover o aumento das vagas disponíveis. Até julho deste ano, 43,8 mil novas vagas foram alcançadas por meio da fiscalização nas empresas. De acordo com o MTE, serão contratados 234 novos auditores para o trabalho de verificação nos estabelecimentos. Com isso, o governo pretende que 60 mil jovens estejam em programas de aprendizagem até o fim do ano, em razão do cumprimento da Lei 10.097.

Também há a possibilidade de ocorrer uma parceria do governo com Escolas Técnicas (Etecs) para possibilitar novos cursos para aprendizes. Um projeto piloto, no Distrito Federal, teve início com o Instituo Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Brasília.

O secretário ainda destacou ser preciso contabilizar o número já existente de vagas para jovens aprendizes. Com esse objetivo, o governo está buscando dados no Cadastro Nacional de Aprendizagem, bem como a quantidade de vagas oferecidas pelo Sistema S (Senai, Senat, Senac, Senar e Sescoop).

“Quando o governo deu prioridade com uma equipe no Ministério, surgiram boas notícias. Mas, agora faltam esforço e vontade política. É importante que esteja previsto aumentar, por exemplo, os recursos que serão investidos na aprendizagem nos próximos anos”, conclui Daniela.


Desirèe Luíse
Originalmente publicado em 12/08/2010

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