São apenas 48 mil jovens aprendizes atuando no Estado de São Paulo. No entanto, seria possível oferecer mais de 320 mil vagas para jovens se a Lei 10.097/2000 fosse cumprida. De acordo com a Lei, empresas de médio e grande porte devem a contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. Para mudar estes números e mobilizar toda a sociedade a participar também dessa iniciativa em favor dos direitos à formação profissional de qualidade e trabalho decente para jovens, o Estado de São Paulo lançou ontem, dia 03 de agosto, o Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional.

O evento foi realizado no Memorial da América Latina, em São Paulo, e contou com a participação de mais de 700 pessoas, entre empresários, representantes do governo, entidades sociais, e demais interessados no tema. Durante a abertura do evento, Gilberto Kassab, prefeito da cidade, demonstrou o comprometimento do governo municipal à causa. “Essa ação é fundamental para todos, especialmente para São Paulo, que precisa oferecer condições aos jovens. E isso só acontecerá com políticas públicas. Esperamos que esses resultados possam potencializar as ações que já existem na cidade”. Hoje, o município tem cerca de 14 mil aprendizes, mas com potencial para mais de 111 mil.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Carlos Lupi, o objetivo do fórum é conscientizar, informar e fiscalizar o cumprimento da Lei. Para o ministro, o programa de aprendizagem é a iniciativa mais eficiente para oferecer oportunidades aos jovens, garantindo a sua cidadania. “Não se combate a violência só com armas e segurança pública, mas dando educação, cidadania e oportunidade de trabalho. Só a carteira de trabalho assinada dá cidadania”, apontou.

Para Carlos Lupi, o país terá diversos patamares ainda a percorrer para que a Lei de fato se concretize. “Estamos ainda na etapa da conscientização, informando as pessoas a respeito da Lei. Quando terminarmos esse ciclo, teremos a fiscalização ainda mais forte do que já é feita hoje”.

André Figueiredo, secretário executivo do MTE, destacou que o fórum é mais uma iniciativa que vem agregar às crescentes mobilizações em torno da Lei, que foram intensificadas no ano passado com a Conferência Nacional da Aprendizagem Profissional, realizada no mês de novembro. Na ocasião, o governo lançou a meta de 800 mil aprendizes inseridos no mercado até 2010. “A meta é ousada, mas sem ousadia não poderemos reduzir as desigualdades desse país”, destacou o secretário, lembrando a importância do diálogo entre todos os setores para que as ações de fato aconteçam.

Essa ação conjunta e congregação de esforços, de acordo com Ricardo Tadeu, procurador do Ministério Público e atual desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, tendo sido um dos responsáveis pela elaboração da Lei da Aprendizagem, é necessária para agregar expertises: as entidades formadoras que desenvolvem um ótimo trabalho na área, com sua capacidade de levar cidadania aos jovens; as empresas com suas riquezas; e o governo com suas benesses. “É hora de somarmos conhecimentos”, destacou.

Para isso, as entidades formadoras presentes foram sensibilizadas para a importância de atuarem nas diversos regiões no país, não somente nos grandes centros urbanos, e de oferecerem formações de qualidade, a fim de que os jovens aprendizes possam vir a ter oportunidades reais de contratação após o término de contrato de aprendizagem.

As empresas também foram convocadas a assumirem seu papel frente à Lei. “A contratação dos aprendizes não deve ser vista pelas empresas como ônus, mas sim como um bônus, sendo uma ótima oportunidade para formar uma mão-de-obra mais qualificada dentro da própria empresa”, enfatizou o secretário executivo André Figueiredo.

“Não é uma questão de fiscalização, mas de conscientização. O problema maior é vontade política. As empresas precisam entender o seu papel social”, completou José Roberto de Melo, superintendente Regional do Trabalho.

Frente a esse cenário, o ex-jogador de futebol Raí Oliveira, presidente da ONG Atletas pela Cidadania, convidou as empresas e todos os interessados a aderirem à Carta de Compromisso pela Aprendizagem e Oportunidades para a Juventude ao Placar do Aprendiz. Para Raí, a Lei da Aprendizagem é uma política voltada para a juventude que pode trazer resultados práticos a curto prazo. Raí apontou ainda que, caso a Lei fosse cumprida, haveria mais de 1.2 milhão de jovens aprendizes no país.

“Se não cuidarmos dos nossos jovens, mudando esses índices péssimos de analfabetismo, baixa renda, violência, não será possível termos o Brasil que sonhamos e cantamos no hino nacional. A juventude deveria ser prioridade no país”, concluiu Oded Grajew, criador do Movimento Nossa São Paulo e membro do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos.

Cumprimento da Lei
O evento contou ainda com uma mesa de debates a fim de esclarecer dúvidas sobre a Lei da Aprendizagem, além de apresentar o trabalho de empresas e entidades sociais na formação e inserção de aprendizes.

Fernando César de Souza, coordenador do Programa de Aprendizagem do Senac, destacou a importância das empresas aderirem às ações, tendo em vista as diversas oportunidades que o “Sistema S” (Serviços Nacionais de Aprendizagens) oferece na formação dos aprendizes, mas que ficam ociosas. Neste ano, por exemplo, o Senac ofereceu 12 mil vagas no programa, mas só 3.200 jovens aprendizes foram matriculados.

O mesmo acontece com o Senai. Dos 23.500 alunos matriculados no Estado de São Paulo, em 600 municípios, apenas 15.500 são aprendizes nas empresas. Atualmente, as empresas participantes do “Sistema S” e que já contribuem compulsoriamente para o seu financiamento – por meio do recolhimento da alíquota de 1%, incidente sobre a folha de pagamento – não precisam arcar com nenhum recurso financeiro para o programa de aprendizagem. A empresa paga apenas os custos trabalhistas e previdenciários do contrato de aprendizagem.

Everton Mendes, gerente do Programa de Aprendiz do CIEE, apontou ainda o diferencial do trabalho das entidades sem fins lucrativos, que é a possibilidade em desenvolver programas específicos, criando ações voltadas para as demandas locais, tendo em vista a descentralização que a Lei da Aprendizagem permite. “Esse conhecimento e entendimento que as organizações têm da realidade local é realmente importante”, apontou.

As empresas que já desenvolvem seus programas, como é o caso da Serasa, apontaram que os resultados têm sido positivos. Segundo Cristina Tanabi, é preciso que as empresas não subestimem as capacidades e habilidades dos jovens e apostem em seu potencial, pois contribuem muito com a empresa. Na Serasa, o cumprimento da Lei começou em 2004. De todas as turmas que passaram pelo programa de aprendizagem, ao término do contrato, os jovens foram efetivados. “Estamos formando jovens talentos na empresa”, enfatizou Cristina.

Para os empresários que ainda têm dúvidas a respeito da Lei, a Superintendência Regional do Trabalho promove encontros que reúnem uma média de 60 empresas todos os meses.

Novas ações

Algumas ações já estão previstas para serem realizadas nos próximos meses a fim de fortalecer a Lei 10.097/2000. No dia 20 de agosto, em São Paulo, por exemplo, será lançado o Aprendiz Paulista, em parceria com as ETECs (Escolas Técnicas). Segundo o secretário de Trabalho e Relações do Trabalho do Estado, Guilherme Afif Domingos, há mais de 20 mil jovens alunos das escolas técnicas que podem ser contratados pelas empresas como aprendizes.

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, informou também que o projeto de lei que cria o Programa de Aprendizagem na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, já está na Casa Civil. Caso o projeto seja aprovado, há um potencial de criação de 400 mil vagas para aprendizes.

Outra ação prevista é fortalecer o Programa Jovem Aprendiz no setor bancário que visa qualificar jovens de baixa renda em arcos ocupacionais voltados para a área. Já foi estabelecida parceria com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Segundo Carlos Lupi, a Petrobras também deverá participar em breve.

Para Ricardo Piquet, gerente de Desenvolvimento Institucional da Fundação Roberto Marinho, essas ações são importantes, mas é preciso fazer mais, tendo em vista o pouco que se avançou para o cumprimento da Lei. “Precisamos trabalhar com pressa, pois estamos muito longe de resultados positivos. É preciso estabelecer metas, por exemplo, até o final deste ano. O que vamos planejar?”.

Como participar

Os interessados em participar do Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional devem entrar em contato com o Ministério do Trabalho: www.mte.gov.br.
Por Daniele Próspero / Portal Busca Jovem / Placar do Aprendiz
Originalmente publicado em 05 /08/2009