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Projeto de lei está parado na Casa Civil.

Com o intuito de promover o debate entre setor público, sociedade civil e empresas sobre a contratação de aprendizes, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou a Portaria nº 989, que institui o Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional.  A divulgação da regulamentação ocorreu durante o seminário sobre a Lei de Aprendizagem que aconteceu