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22 de outubro de 2010

Correios confirmam datas da seleção; exame será dia 15 de novembro

Os Correios informaram que as provas para 4.355 vagas no Programa Jovem Aprendiz serão aplicadas no dia 15 de novembro de 2010.  Cerca de 500 mil candidatos se inscreveram para disputar as oportunidades em 116 localidades do país, distribuídas em todas as regiões.

Até o dia 26 de outubro serão enviadas correspondências para a residência de todos os candidatos informando local e horário de realização das provas. Quem não receber o comunicado até 1º de novembro deve se informar pelo site www.consulplan.net ou pelo telefone 0800 283 4628.

As provas objetivas terão as disciplinas de língua portuguesa, matemática e ciências. A divulgação dos gabaritos será no dia 18 de novembro, a publicação do resultado no Diário Oficial da União, no dia 29 de novembro, e a contratação será a partir de 2 de janeiro de 2011.

Os aprendizes recebem R$ 282,50 por 20 horas semanais (quatro horas/dia), além de vale- transporte, vale-refeição ou alimentação, uniforme e atendimento médico-odontológico ambulatorial. O jovem será contratado por um período de dois anos.

A formação teórica em auxiliar administrativo acontecerá no Senai. Cidades sem o órgão, outra instituição do Sistema S (Senac, Senar, Senat ou Sescoop) ou escolas técnicas de educação (Cefets) sediarão as aulas.

Na formação prática, os aprendizes terão funções como receber e expedir documentos; arquivar documentos; repor material de expediente; organizar ambientes para eventos; manter arquivos ordenados e atualizados; elaborar planilhas, digitar expedientes e contatar por mensagens eletrônicas clientes internos; transmitir e receber documentos por fax; realizar serviços reprográficos; utilizar multimídia e retro projetor; realizar atendimento telefônico; auxiliar na entrega de senhas e organização de filas, fornecendo informações necessárias ou encaminhando os clientes conforme o serviço solicitado; prestar informações sobre os serviços e produtos da ECT.

O Programa Jovem Aprendiz substituiu o Programa Adolescente Aprendiz, lançado pela ECT em novembro de 2007 e anulado em janeiro de 2010 em razão do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 088/2009, de 14/10/2009, firmado entre a ECT e o Ministério Público do Trabalho — Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região. A anulação do processo de seleção teve por objetivo a ampliação de cidades e vagas para o programa de jovens aprendizes.

Acesse o edital: http://www.consulplanmg.com

Veja os locais das vagas:
Rio Branco (AC) – 13 vagas
Arapiraca (AL) – 12 vagas
Maceió (AL) – 32 vagas
Manaus (AM) – 52 vagas
Macapá (AP) – 10 vagas
Barreiras (BA) – 12 vagas
Feira de Santana (BA) – 12 vagas
Itabuna (BA) – 14 vagas
Juazeiro (BA) – 12 vagas
Salvador( BA) – 115 vagas
Vitória da Conquista (BA) – 14 vagas
Fortaleza (CE) – 80 vagas
Juazeiro do Norte (CE) – 17 vagas
Brasília (DF) – 152 vagas
Cachoeiro de Itapemirim (ES) – 11 vagas
Colatina (ES) – 11 vagas
Vitória (ES) – 55 vagas
Goiânia (GO) – 62 vagas
Itumbiara (GO) – 10 vagas
Rio Verde (GO) – 9 vagas
Uruaçu (GO) – 13 vagas
Bacabal (MA) – 9 vagas
Imperatriz (MA) – 10 vagas
São Luís (MA) – 38 vagas
Barbacena (MG) – 26 vagas
Belo Horizonte (MG) – 236 vagas
Contagem (MG) – 13 vagas
Divinópolis (MG) – 17 vagas
Governador Valadares (MG) – 16 vagas
Juiz de Fora (MG) – 21 vagas
Manhuaçu(MG) – 11 vagas
Montes Claros (MG) – 18 vagas
Pouso Alegre (MG) – 11 vagas
Teófilo Otoni (MG) – 14 vagas
Uberaba (MG) – 15 vagas
Uberlândia (MG) – 21 vagas
Varginha (MG) – 22 vagas
Campo Grande (MS) – 39 vagas
Dourados (MS) – 11 vagas
Três Lagoas (MS) – 6 vagas
Barra do Garças (MT) – 8 vagas
Cuiabá (MT) – 15 vagas
Sinop (MT) – 11 vagas
Várzea Grande (MT) – 18 vagas
Belém (PA) – 60 vagas
Castanhal (PA) – 9 vagas
Marabá (PA) – 11 vagas
Santarém (PA) – 9 vagas
Campina Grande (PB) – 11 vagas
João Pessoa (PB) – 29 vagas
Patos (PB) – 8 vagas
Caruaru (PE) – 18 vagas
Garanhuns (PE) – 8 vagas
Jaboatão dos Guararapes (PE) – 9 vagas
Olinda (PE) – 6 vagas
Recife (PE) – 78 vagas
Salgueiro (PE) – 8 vagas
Floriano (PI) – 6 vagas
Picos (PI) – 5 vagas
Teresina (PI) – 36 vagas
Cascavel (PR) – 23 vagas
Curitiba (PR) – 144 vagas
Londrina (PR) – 34 vagas
Maringá (PR) – 27 vagas
Ponta Grossa (PR) – 20 vagas
Barra do Piraí (RJ) – 10 vagas
Campos dos Goytacazes (RJ) – 17 vagas
Duque de Caxias (RJ) – 16 vagas
Niterói (RJ) – 26 vagas
Nova Iguaçu (RJ) – 23 vagas
Petrópolis (RJ) – 12 vagas
Rio de Janeiro (RJ) – 411 vagas
São Gonçalo (RJ) – 16 vagas
Currais Novos (RN) – 5 vagas
Mossoró (RN) – 10 vagas
Natal (RN) – 32 vagas
Ji-Paraná (RO) – 17 vagas
Porto Velho (RO) – 18 vagas
Boa Vista (RR) – 8 vagas
Caxias do Sul (RS) – 20 vagas
Novo Hamburgo (RS) – 18 vagas
Passo Fundo (RS) – 18 vagas
Pelotas (RS) – 15 vagas
Porto Alegre (RS) – 188 vagas
Santa Cruz do Sul (RS) – 13 vagas
Santa Maria (RS) – 18 vagas
Santo Ângelo (RS) – 16 vagas
Blumenau (SC) – 20 vagas
Chapecó (SC) – 14 vagas
Florianópolis (SC) – 37 vagas
Joaçaba (SC) – 10 vagas
Joinville (SC) – 19 vagas
São José (SC) – 50 vagas
Tubarão (SC) – 11 vagas
Aracaju (SE) – 28 vagas
Araçatuba (SP) – 5 vagas
Araraquara (SP) – 7 vagas
Bauru (SP) – 218 vagas
Campinas (SP) – 43 vagas
Guarulhos (SP) – 36 vagas
Moji das Cruzes (SP) – 25 vagas
Piracicaba (SP) – 8 vagas
Presidente Prudente (SP) – 7 vagas
Ribeirão Preto (SP) – 49 vagas
Rio Claro (SP) – 23 vagas
Santo André (SP) – 46 vagas
Santos (SP) – 37 vagas
São Bernardo do Campo (SP) – 15 vagas
São José do Rio Preto (SP) – 49 vagas
São José dos Campos (SP) – 29 vagas
São Paulo (SP) – 675 vagas
Sorocaba (SP) – 34 vagas
Valinhos (SP) – 28 vagas
Araguaina (TO) – 8 vagas
Gurupi (TO) – 10 vagas
Palmas (TO) – 4 vagas

Com informações do G1

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13 de outubro de 2010

Estados e municípios não serão obrigados a contratar aprendizes

O texto do Projeto de Lei (PL) que torna obrigatória a contratação de aprendizes na administração pública direta sofreu um retrocesso. Inicialmente, o PL previa abarcar as esferas federal, estadual e municipal, estimando a contratação de 400 mil aprendizes. No entanto, após modificação, a obrigatoriedade será apenas para nível federal, o que derruba o potencial de novas contratações.

“Lamentamos a decisão, porque alguns estados já até contratam, mas têm dificuldades. A lei vinha para pacificar essa questão”, diz a coordenadora executiva da ONG Atletas pela Cidadania, Daniela Castro, que se reuniu com o secretário executivo do Ministério do Trabalho (MTE), Paulo Roberto dos Santos, na última sexta-feira (6/8). Parado na Casa Civil há mais de um ano e meio, não há perspectiva de quando o PL será enviado ao Congresso.

A Lei de Aprendizagem (10.097), de 2000, estabelece que empresas de qualquer natureza devam ter de 5% a 15% de adolescentes e jovens (entre 14 e 24 anos incompletos) aprendizes em seu quadro de funcionários. Mas não prevê obrigatoriedade da contratação no âmbito da administração pública direta.

Após encontro no MTE, Daniela afirma que houve o comprometimento de retomar ações com relação à aprendizagem que estão paradas no país. “Nos últimos meses houve redução do ritmo das ações. Precisamos de um bom tempo de investimento, pois ainda estamos muito longe do potencial. Não é o momento de parar”, pontua.

Em novembro de 2008 foi lançada a meta de obter 800 mil contratos de aprendizes até o final de 2010. Porém, dados de maio apontam que o país tem 206.735 jovens na aprendizagem. O secretário do MTE não comentou se a meta seria atingida.

Promessas

Para aumentar o número de jovens contratados, o secretario do MTE ressaltou, segundo Daniela, a importância de fiscalizar o cumprimento da Lei de Aprendizagem, além de promover o aumento das vagas disponíveis. Até julho deste ano, 43,8 mil novas vagas foram alcançadas por meio da fiscalização nas empresas. De acordo com o MTE, serão contratados 234 novos auditores para o trabalho de verificação nos estabelecimentos. Com isso, o governo pretende que 60 mil jovens estejam em programas de aprendizagem até o fim do ano, em razão do cumprimento da Lei 10.097.

Também há a possibilidade de ocorrer uma parceria do governo com Escolas Técnicas (Etecs) para possibilitar novos cursos para aprendizes. Um projeto piloto, no Distrito Federal, teve início com o Instituo Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Brasília.

O secretário ainda destacou ser preciso contabilizar o número já existente de vagas para jovens aprendizes. Com esse objetivo, o governo está buscando dados no Cadastro Nacional de Aprendizagem, bem como a quantidade de vagas oferecidas pelo Sistema S (Senai, Senat, Senac, Senar e Sescoop).

“Quando o governo deu prioridade com uma equipe no Ministério, surgiram boas notícias. Mas, agora faltam esforço e vontade política. É importante que esteja previsto aumentar, por exemplo, os recursos que serão investidos na aprendizagem nos próximos anos”, conclui Daniela.


Desirèe Luíse
Originalmente publicado em 12/08/2010

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13 de outubro de 2010

Contratações de aprendizes sobem 191% entre abril e maio, aponta Ministério do Trabalho

Em maio, 23.565 jovens foram contratados como aprendizes, um crescimento de 191% em relação às contratações de abril, quando foram registrados 8.096 novos aprendizes. Mesmo com o crescimento, ainda faltam cerca de 600 mil contratações para alcançar meta de aprendizes de 2010. Os dados são do Ministério do Trabalho (MTE), divulgados no início de agosto.

O crescimento acelerado entre abril e maio pode ser explicado por maior pressão do governo e da sociedade para cumprir a Lei de Aprendizagem e pelo crescimento da economia do país. Coberturas da mídia sobre a lei também podem ter contribuído, segundo a organização não governamental Atletas pela Cidadania, que monitora o cumprimento da lei e incentiva empresas a contratarem aprendizes.

“O apagão de mão de obra qualificada pode ter incentivado empresas a contratarem aprendizes para investir em sua formação”, avalia a coordenadora executiva da Atletas pela Cidadania, Daniela Castro. “Além disso, a lei de Aprendizagem tem recebido mais atenção nas agendas governamentais. O Ministério do Trabalho vai contratar mais 200 fiscais com formação em aprendizagem. O momento é favorável para a lei”.

Ainda assim, Daniela alerta que o salto nas contratações não pode ser considerado uma tendência. “É preciso analisar os dados dos próximos meses. O problema das políticas públicas é que há pouca avaliação para determinar se a iniciativa está indo bem ou mal e o porquê das avaliações”.

Até maio — quando foi feita a última avaliação do Ministério do Trabalho — havia 206.735 aprendizes contratados, 593.265 menos que a meta do governo federal de 800 mil contratações até o final de 2010. O total foi estipulado durante a I Conferência de Aprendizagem Profissional, que aconteceu em novembro de 2008, organizada pelo Ministério do Trabalho.

“Falta o poder público perceber que a Lei de Aprendizagem é uma política eficiente para unir emprego formal e escolarização”, avalia Daniela. “Há pouca divulgação sobre a lei, poucas pessoas conhecem. Há muito para ser feito”.

Originalmente publicada em  18/08/2010

Sarah Fernandes

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13 de outubro de 2010

Estatuto e Plano Nacional são próximas metas para juventude

Após a aprovação da PEC da Juventude, o Estatuto e o Plano Nacional são os próximos passos almejados no campo da política pública para os brasileiros de 15 a 29 anos. Os textos já tramitam na Câmara dos Deputados, mas não devem ser votados em menos de dois anos.

Promulgada, a Proposta de Emenda à Constituição 42/2008, conhecida como PEC da Juventude, agora é a Emenda Constitucional nº 65. Seu texto proporciona segurança jurídica ao Estatuto e ao Plano e reforça a necessidade para a construção de um marco legal para a juventude no país.

O Plano Nacional de Juventude prevê um conjunto de metas que devem ser cumpridas pela União, em parceria com os estados, municípios e organizações juvenis. Já o Estatuto da Juventude pretende estabelecer um processo contínuo e articulado de investimentos para essa parcela da população. Aproximadamente 50 milhões de brasileiros têm entre 15 e 29 anos.

“O Estatuto detalha os direitos que devem ser assegurados e que não estão claros dentro das garantias gerais da população. O debate ainda deve avançar em relação ao que está tramitando na Câmara”, ressalta uma das representantes do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) e coordenadora da Comissão de Articulação e Diálogo do órgão, Luciana Martinelli.

De acordo com a conselheira, ações deverão estar centradas para pressionar o governo. “Com mobilização e trabalho haverá um resultado positivo para o Estatuto e o Plano. Prova disso foi a aprovação da PEC. O mesmo movimento deve ser feito agora”, diz Luciana.

A promulgação da Emenda Constitucional nº 65 representa, segundo o Conjuve, a mais importante vitória dos movimentos juvenis. Para que a aprovação ocorresse, o Conselho e outras entidades mobilizaram, por meio do Twitter, a juventude brasileira a falar e pressionar seus representantes no Congresso. Além da articulação via Internet, uma comissão percorreu os gabinetes do Senado e atuou no plenário para reforçar a importância da matéria.

A Emenda Constitucional nº 65 insere o termo “jovem” no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal. Após sete anos de tramitação da proposta no Congresso Nacional, a PEC foi aprovada com unanimidade na Câmara e no Senado. Como tramitou em regime especial, não necessitou de sanção presidencial.

Segunda Conferência Nacional

Na próxima quinta-feira (12/8), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar um decreto de convocação para a Segunda Conferência Nacional de Juventude, programada para ocorrer no primeiro semestre de 2011. A expectativa é que o evento impulsione a sociedade a cobrar avanços relacionados à juventude.

A Conferência tem como objetivos identificar desafios e prioridades de atuação para o poder público, promover o direito à participação da juventude e fortalecer a rede social relacionada à questão.

Para o Conjuve, a aprovação da PEC 42/2008 ganhou força sobretudo após a Primeira Conferência, realizada em abril de 2008, quando a proposta foi eleita como símbolo maior da defesa da ampliação das políticas públicas juvenis.

Novos debates

O Conjuve realizará reuniões com os conselhos estaduais e municipais para estabelecer suas novas demandas. Os encontros, que serão divididos por região e acontecem neste mês de agosto, atuarão como fase preparatória do III Encontro Nacional de Conselhos de Juventude, previsto para novembro, em Brasília (DF). O primeiro evento acontecerá nesta quinta e sexta-feira (5 e 6/8), no Paraná, reunindo a Região Sul.

Além dos conselhos de juventude, grupos e movimentos juvenis poderão participar das atividades. Para saber mais, os interessados devem enviar e-mail para [email protected]

O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) é composto por 60 membros, sendo 40 da sociedade civil e 20 do poder público.

Desirèe Luíse
Publicado originalmente em 05/08/2010

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13 de outubro de 2010

Senado aprova PEC da Juventude

O Senado Federal aprovou na noite da última quarta-feira (7/7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2008, conhecida como PEC da Juventude. A proposta insere o termo juventude no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, mudança que aponta para o avanço das políticas públicas existentes elevando-as a um patamar de política de Estado.

Aprovada por unanimidade nos dois turnos a PEC da Juventude tramita no Congresso desde 2003. A luta pela sua aprovação, no entanto, ganhou força com a realização da 1ª Conferência Nacional de Juventude, encerrada em abril de 2008.  O encontro envolveu 400 mil jovens em todos os estados do país e elegeu a PEC da Juventude como símbolo da luta pela ampliação das políticas públicas de juventude.

Nos últimos dias a campanha pela aprovação da PEC da Juventude foi intensificada e conquistou o apoio de parlamentares e artistas. Utilizando o site de microblogs Twitter para eliminar as dificuldades da mobilização presencial, o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), e outras entidades do movimento juvenil convidaram jovens de todo o país a falar com seus representantes no Senado e exigir a aprovação da proposta.

Para Marcela Rodrigues, que coordena a Comissão de Parlamento do Conjuve junto com Murilo Parrino Amatneeks, depois do voto aos 16 anos, a aprovação da PEC da Juventude é o momento mais importante da história recente das conquistas juvenis. “A alteração na Constituição dá uma amostra do poder da juventude organizada, agindo enquanto sujeito da sua história. Estamos muito felizes por participar desse marco legal para a juventude brasileira”, afirmou.

Além da mobilização via Internet, uma comissão composta pelo presidente do Conjuve, Danilo Moreira, pelo vice-presidente João Vidal e por membros do Conjuve e de entidades estudantis e sindicais, entre outras, percorreu os gabinetes dos senadores e esteve presente até o encerramento da votação.

Para o secretário nacional de Juventude, Beto Cury, da Secretária-Geral da Presidência da República, a aprovação da PEC representa um passo fundamental para que a política nacional de juventude se consolide definitivamente como uma política do Estado brasileiro, que hoje possui 50 milhões de jovens com idade entre 15 e 29 anos.

O Congresso realizará na próxima terça-feira (13/7) uma sessão para promulgar a PEC da Juventude, às 12h, no plenário do Senado.

*Com informações da Secretaria-Geral da Presidência e da Agência Câmara

Origionalmente publicado em 12/07/2010

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13 de outubro de 2010

Plano busca aumentar inserção de aprendizes

Ampliar o número de aprendizes em pequenos municípios, implementar um sistema de avaliação e diversificar a oferta de cursos. Com base nestas e outras ações de estímulo, o Plano de Ação da Aprendizagem Profissional pretende aperfeiçoar a divulgação e o cumprimento da Lei de Aprendizagem (10.097) no país. Com versão prévia apresentada no final de março, o plano consolidado será oficialmente lançado em 14 de maio.

“São ações emergenciais e estruturantes. O plano pretende ajudar para que a meta de contratações seja alcançada, mas também quer garantir o caráter permanente da aprendizagem no país”, afirma a assessora da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e coordenadora do plano, Ana Lúcia Alencastro.

Outra novidade do plano é a possibilidade de o jovem poder procurar uma vaga de aprendiz via Sistema Público de Trabalho Emprego e Renda, no qual trabalhadores já se inscrevem para concorrerem a oportunidades de emprego, mas no qual a aprendizagem ainda não está contemplada.

Ana Lúcia também ressalta outras ações: método de monitoramento de jovens egressos, o incentivo na contratação de jovens considerados vulneráveis socialmente e a implantação da aprendizagem nos órgãos da administração pública direta.

Sobre esta última, um Projeto de Lei está parado na Casa Civil, sem perspectiva de ser enviado ao Congresso. “Poderíamos ter colhido melhores resultados se estivessem aprovado essa lei. A morosidade é maior do que a esperada”, diz a coordenadora.

Resultados pequenos

Durante a I Conferência da Aprendizagem Profissional, realizada pelo MTE em novembro de 2008, foi lançada a meta de atingir 800 mil contratos de aprendizes até o final de 2010. “Se todas as empresas cumprissem a lei, haveria em torno de 1,2 milhões de jovens em programas de aprendizagem. A meta de 2010 é o mínimo que podemos exigir”, ressalta a coordenadora.

No entanto, a menos de um ano do prazo para o cumprimento da meta estipulada, foram contabilizados 323 mil aprendizes, que já se formaram ou continuam no processo de aprendizagem. Em fevereiro deste ano, havia 166 mil contratos vigentes, de acordo com o MTE.

“Temos alguma resistência, pois a lei é antiga e nunca chegou ao seu potencial. Tivemos dificuldade de articulação dos órgãos que fiscalizam as empresas. Esperávamos ter retirado os entraves nos últimos dois anos”, justifica Ana Lúcia.

Os jovens até 24 anos são os que mais sofrem com o desemprego, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Na faixa etária dos 16 aos 20 anos, a taxa de desemprego passou de 7%, em 1987, para mais de 20%, em 2007. Na faixa dos 21 aos 29 anos, o desemprego mais que dobrou, passando de 5% para 11% no mesmo período.

“Infelizmente ainda não conseguimos demonstrar a importância de cada um fazer a sua parte. Com a lei podemos dar um grande passo na formação de mão-de-obra, pensando no desenvolvimento econômico e social. Temos muito que fazer”, diz.

A formulação e conclusão do Plano da Aprendizagem estão sob responsabilidade do Fórum Nacional da  Aprendizagem Profissional. Criado durante a conferência, o grupo é constituído por integrantes do governo, sociedade civil, sindicatos, entre outros. O documento final deverá ser incorporado à Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, em elaboração pelo governo brasileiro com o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Por Desirèe Luíse
Originalmente publicada em 28/04/2010

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13 de outubro de 2010

Portaria cria selo Parceiros da Aprendizagem

Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 29/3 a portaria (nº 656) que cria o selo “Parceiros da Aprendizagem” e estabelece as regras de concessão do documento. A solicitação do selo deve ser feita entre os dias 3 de maio e 30 de julho de 2010.

O selo será concedido às empresas e entidades que atuem em consonância com o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, qualificação, preparação e inserção de adolescentes, jovens e pessoas com deficiência no mundo do trabalho.

A análise do processo para concessão do selo será garantida ao candidato que atenda a pelo menos um dos seguintes requisitos: contratar, para cumprimento da cota de aprendizes, pessoas com deficiência ou adolescentes e jovens pertencentes a grupos mais vulneráveis; contratar beneficiários ou egressos de ações ou programas sociais;  desenvolver ou apoiar a capacitação de entidades e formadores para atuação na aprendizagem, entre outros requisitos.

As empresas deverão atender cumulativamente às seguintes condições: manter contratos com no mínimo 20% de aprendizes que (pertençam às famílias cuja renda familiar per capita seja de até meio salário mínimo ou sejam egressos de programas sociais). Assim como devem atender ao cumprimento da cota de pessoas com deficiência; aplicar mecanismos de avaliação; matricular os aprendizes em cursos validados; manter registro atualizado de aprendizes no Cadastro da Aprendizagem, entre outras condições.

As entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica que quiserem obter o selo deverão obter a validação dos cursos ofertados e sua divulgação no Cadastro da Aprendizagem; manter registros atualizados; desenvolver processos seletivos não discriminatórios; manter instalações adequadas, comprovar investimentos na capacitação continuada de formadores, entre outras condições.

A entrega do selo aos candidatos aprovados será realizada até o último dia útil do mês de novembro. O selo será encaminhado por meio eletrônico, acompanhado de ofício e certificado.

*Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego

Originalmente publicada em 05/04/2010

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13 de outubro de 2010

Ministério do Trabalho valida Plano Nacional da Aprendizagem

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou na última terça-feira feira (23/3), em Brasília (DF), a terceira reunião ordinária do Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional. O evento teve como intuito validar o Plano Nacional da Aprendizagem. Além disso, durante a solenidade, o secretário-executivo MTE, André Figueiredo, assinou a portaria que institui o Selo de Responsabilidade Social Parceiros da Aprendizagem, bem como um acordo de cooperação com o Serviço Social da Indústria (Sesi).

Com base na discussão de dez ações de estímulo à aprendizagem profissional (resultado da compilação de um material mais amplo, com 21 ações, construído desde o ano passado), os integrantes do Fórum Nacional passaram a formular um planejamento estratégico para aperfeiçoar a divulgação e a metodologia do programa de aprendizagem no país. A ideia é que após essa validação, que será realizada de forma tripartite, e o aprimoramento das ações apresentadas, o Plano Nacional da Aprendizagem possa entrar em vigor ainda no primeiro semestre deste ano.

Durante o evento, o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, André Figueiredo, assinou a portaria que cria o Selo de Responsabilidade Social Parceiros da Aprendizagem.

A marca será concedida às empresas, entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica, entidades governamentais e outras instituições que desenvolvam ações diferenciadas em favor da aprendizagem profissional. Entre os vários critérios estabelecidos pelo MTE para que as instituições possam receber o selo, destacam-se a contratação de jovens pertencentes a grupos de vulnerabilidade social, com deficiência, e egressos de programas sociais custeados pelo poder público.

Com validade de um ano, o Selo Parceiros da Aprendizagem poderá ser revalidado sempre que as instituições apresentem um trabalho de promoção e estímulo sobre o tema.

Outro grande passo dado em favor da aprendizagem foi a assinatura do acordo de cooperação entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Serviço Social da Indústria (SESI). Agora, egressos do programa Vira Vida (que ajuda jovens em situação de exploração sexual) também serão privilegiados no processo de contratação de aprendizes.

*Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego

Originalmente publicado em 24/03/2010

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13 de outubro de 2010

Nova Resolução facilita formulação de programas de aprendizagem na cidade de SP

Foi publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo, na última quarta-feira (25/11), a Resolução nº 97/2009. O instrumento legal, que revoga a nº68/2003, pretende auxiliar o trabalho realizado pelas organizações que oferecem programas de aprendizagem (10.097/2000) na capital paulista. A divulgação ocorreu durante o I Seminário Municipal da Aprendizagem Empresa Aprendiz, realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos e do Adolescente (CMDCA) da capital paulista.

A nova resolução apresenta a maior mudança no artigo 11. O texto determina os conteúdos que os programas de aprendizagem devem ter, antes definidos por apenas três itens: noções de direito e cidadania; relações interpessoais e ética profissional; saúde e segurança no trabalho.

A nova resolução traz 12 novos conteúdos que devem fazer parte da grade do programa das instituições, tais como: formas alternativas de geração de trabalho e renda, políticas de segurança pública, educação fiscal para o exercício da cidadania, entre outros.

Outro artigo que sofreu alteração foi o que aborda a divisão da carga horária das formações teórica e prática. Antes o estipulado era que a formação teórica deveria prevalecer à prática. No novo documento, a formação feita pelas ONGs deverá compreender fora do ambiente de trabalho no mínimo 25% e no máximo 50% do tempo da formação. A alteração segue as mesmas informações da Portaria nº 1003, editada em 4 de dezembro de 2008 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Construção da resolução

“Para a criação da Resolução nº97 criamos um grupo de trabalho formado por quem possui a prática e a experiência na formação de aprendizes: as ONGs. Cerca de 10 instituições se reuniram uma vez por semana para estudar e elaborar propostas para essa nova legislação”, afirmou Andréia Alves, coordenadora do Grupo de Trabalho e Conselheira Municipal da cidade de São Paulo.

Mesmo se tratando de um avanço, o número de instituições participantes do processo de construção ainda foi baixo se comparado com o total de entidades formadoras certificadas pelo CMDCA paulistano: 42.

De acordo com Andréia, a reformulação da legislação foi feita a partir de estudos realizados junto ao Cadastro Nacional de Aprendizagem, do Ministério do Trabalho, em que foram analisados os principais conteúdos trabalhados pelas diversas organizações, incorporando também outros essenciais para a formação do jovem.

Para Luciana Cury Rea, orientadora de projetos do Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto, grande parte das instituições participantes do GT encontravam dificuldades com relação ao Cadastro.

Com a nova Resolução, o CMDCA acredita que as organizações não encontrarão tantos obstáculos para conseguirem a validação de seus cursos junto ao Cadastro Nacional.

Cartilha de Aprendizagem

Durante o evento ocorreu ainda o lançamento da Cartilha de Aprendizagem. De acordo com o presidente do CMDCA de São Paulo, João Santo Carcan, a intenção da publicação é levar informação e promover a conscientização dos executivos quanto aos benefícios de se contratar aprendizes.

A Cartilha orienta quais os procedimentos necessários para se contratar, métodos de avaliação dos jovens, orientações sobre a gestão do aprendiz na empresa e até recomendações de como tratar o jovem.

Um dos diferenciais da Cartilha é a divulgação de uma lista com as ONGs formadoras da cidade de São Paulo, separadas por região. O material estará disponível para retirada no próprio CMDCA.

Seminário

De acordo com Carcan, esse é o primeiro de muitos seminários que o CMDCA pretende realizar sobre aprendizagem. “A partir desse momento, o Conselho entra no debate como mediador dos assuntos ligados à aprendizagem no que diz respeito à formação”, comentou.

Na opinião do Superintendente da Associação de Ensino Social Profissionalizante – ESPRO, Marinus Jan Van der Molen, a realização do seminário é um avanço. “Tivemos a ideia de montar um evento como esse na Câmara Temática (Grupo de estudos formados por organizações e poder público) de 2002 e vimos que não é uma coisa tão simples de se fazer. Com esse avanço, o número de contratações só tende aumentar, que é o que tem acontecido”, disse.

Por Glaucia Cavalcante
Publicado originalmente em 26/11/2009

Postado em Lei do Aprendiz, Notícias | Comentários desativados em Nova Resolução facilita formulação de programas de aprendizagem na cidade de SP

13 de outubro de 2010

Projeto busca aumentar contratações de aprendizes dos cursos do Centro Paula Souza

Além do sistema S e de ONGs, a Lei do Aprendiz define que escolas técnicas também podem realizar a formação teórica do programa de aprendizagem. Porém sua participação nesse sentido ainda tem sido discreta. Para modificar esse quadro, foi lançado em agosto o projeto Aprendiz Paulista, que visa ampliar a contratação de aprendizes matriculados nos cursos técnicos do Centro Paula Souza – instituição que administra as Etecs e Fatecs.

O programa está inserido no portal Emprega São Paulo (www.empregasaopaulo.sp.gov.br) e servirá como um intermediário gratuito entre jovens e empregadores que estão em busca de aprendizes. Tanto jovens quanto as empresas interessadas em contratar devem se inscrever no site.

De acordo com o coordenador do Aprendiz Paulista pelo Centro Paula Souza, Celso Gaiote, o projeto surgiu de uma preocupação do governo com a inserção de jovens no mercado. “Várias estatísticas apontam que a faixa etária que abrange a aprendizagem (de 14 a 24 anos) é a que tem mais sofrido com o desemprego. A falta de qualificação e experiência agrava ainda mais esse quadro. O programa vem como uma novidade em que se nota um empenho do governo para estimular a contratação desses jovens como aprendizes”, comenta.

Gaiote explica que apesar do Centro Paula Souza já ter encaminhado alguns jovens como aprendizes em empresas, não há como contabilizar o número. Segundo o coordenador, com o projeto, a ideia é ter maior controle e acompanhamento da formação dos aprendizes.

“Para que esse acompanhamento seja efetivo, cada escola deverá ter, no mínimo, um professor orientador. Eles serão responsáveis por manter o contato com o jovem e a empresa, por meio de entrevistas ou visitas”, explica Gaiote.

Atualmente a instituição possui 112 mil alunos matriculados.  No total, 162 escolas técnicas, com 85 cursos, fazem parte do programa.

De acordo com Gaiote, para se inscrever no programa é necessário estar matriculado em um dos cursos técnicos da instituição. “Não é necessário estar no começo do curso para se cadastrar, porém o contrato de aprendizagem só durará enquanto o jovem estiver cursando a formação teórica na escola técnica”, diz.

Com relação à estimativa, Gaiote afirma que não há como estimar o número de contratações que serão realizadas pelo programa, pois depende muito da resposta dos empresários.

O Aprendiz Paulista foi instituído pelo Governo do Estado e é coordenado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, em parceria com a Secretaria Estadual do Desenvolvimento. A ONG Atletas pela Cidadania também participou da iniciativa como apoiadora do programa.

Serviço

Centro Paula Souza
Processo seletivo: semestral
Tel.: (11) 3327-3000
www.centropaulasouza.sp.gov.br
Por Gláucia Cavalcante
Originalmente publicado 03/09/2009

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